Reunião Grupo Menescal - 2026_03_18 10_11 GMT-03_00 - Anotações do Gemini

18 de mar. de 2026

Reunião Grupo Menescal

Convidados Raul Feitosa - Control Lucas Rebouças - Control Control - Fiscal

Registros da reunião Transcrição

Resumo

A reunião cobriu riscos fiscais de não pagamento de impostos de aluguel e movimentação de caixa entre sócio e Pessoa Jurídica, com discussão da viabilidade de aquisição de imóveis via PJ e criação de uma holding.

Riscos Fiscais de Aluguéis
Foi confirmado que existe risco no não recolhimento de impostos sobre aluguéis da SNJ, devido ao monitoramento constante da Receita Federal via E-Financeira e CIP. O valor de R$ 21.000 mensais sugere que o ideal é manter a tributação normal para evitar autuações retroativas de até 5 anos.

Transações Sócio Pessoa Jurídica
Movimentações de valores entre sócio e PJ devem ser separadas (Princípio da Entidade) para evitar classificação como antecipação ou distribuição de lucro. Retiradas acima de R$ 50.000 mensais estarão sujeitas à tributação, sendo vital evitar gastos pessoais pela conta da PJ.

Vantagens da Aquisição e Holding
A aquisição de um imóvel para investimento deve ser feita pela Pessoa Jurídica para otimizar a tributação e evitar imposto sobre distribuição de lucros. A criação de uma holding patrimonial foi identificada como vantajosa para simplificar a gestão e as transações financeiras entre as empresas do grupo.

Detalhes

Revisão de Assuntos Pendentes e Introdução à Agenda: O Control - Fiscal deu início à reunião, relembrando os assuntos que Financeiro Formula Verde havia levantado, especificamente sobre recebimentos de pessoa física e a movimentação de saída do sócio da conta da pessoa jurídica (00:00:00). Foi proposta a divisão da reunião em duas partes: a primeira para entender a necessidade e o problema a ser resolvido, e a segunda para buscar soluções que provavelmente envolverão os setores contábil, fiscal e possivelmente o imposto de renda da pessoa física (00:13:11). Alex Xaver, especialista em imposto de renda da pessoa física, estava presente para auxiliar (00:14:35).
Questões Preliminares e Dúvidas Principais: Financeiro Formula Verde apresentou os principais tópicos de discussão, que incluíam: a entrada e retirada de dinheiro da conta da pessoa jurídica feitas pelo sócio; a forma mais vantajosa de adquirir imóveis (pessoa jurídica ou pessoa física); esclarecimentos sobre a *holding*; e a viabilidade de suspender o pagamento de impostos da SNJ, que é usada apenas para recolhimento de aluguel da Magazine Luiza (00:14:35). A preocupação principal sobre a SNJ era entender os riscos do não pagamento desses impostos (00:16:03).
Análise dos Riscos de Não Pagamento de Impostos do Aluguel (SNJ): O Control - Fiscal e Alex Xaver confirmaram que existe risco no não recolhimento dos impostos referentes ao aluguel, pois é um recebimento mensal e uma receita financeira que deve ser tributada (00:16:03). O risco maior é a Receita Federal questionar a origem desse recebimento no futuro, especialmente porque se trata de uma transação de Pessoa Jurídica para Pessoa Jurídica (PJ para PJ) (00:17:14).
Monitoramento de Aluguéis e E-Financeira: Alex Xaver explicou que o risco de autuação está aumentando devido à declaração E-Financeira, na qual os bancos informam à Receita Federal todos os recebimentos e pagamentos, tanto de pessoa jurídica quanto de pessoa física (00:17:14). Os aluguéis estão sob monitoramento constante devido à reforma tributária, com a probabilidade de a Magazine Luiza declarar o pagamento, o que exigirá que a empresa declare o recebimento, criando uma informação cruzada para a Receita (00:18:30).
O Papel do Cadastro de Identificação de Imóvel (CIP): O CIP será um documento de identificação dos imóveis vinculado à Receita Federal para monitorar se o imóvel está ocupado, desocupado ou se está gerando renda, pois todo imóvel deve ter uma finalidade econômica (00:19:33). Alex Xaver relatou que já tratou de um caso de autuação onde a Receita usou a E-Financeira para questionar faturamento zero de uma imobiliária que ainda recebia repasses em conta (00:20:28).
Risco de Autuação para Atividade Principal de Aluguel: Foi destacado que o risco de autuação é ainda maior se a atividade de aluguel for o CNPJ principal da empresa, e não uma atividade secundária. Também foi mencionado que, caso optem por correr o risco, isso seria temporário, pois a partir de 2027 a fiscalização será mais rigorosa com a apuração assistida e a nova reforma, tornando a evasão fiscal inviável (00:22:57).
Responsabilidade pelo Pagamento de Aluguéis: Financeiro Formula Verde questionou se o monitoramento afetaria a empresa que paga o aluguel. Alex Xaver esclareceu que a probabilidade de problemas é para a pessoa que está recebendo, pois no Brasil o contribuinte declara e recolhe os impostos, e o órgão fiscalizador apenas apura se está tudo certo (00:23:55).
Volume de Recebimento de Aluguéis e Reafirmação do Risco: O valor mensal dos aluguéis foi identificado como aproximadamente R$ 21.000, totalizando R$ 240.000 anuais. Devido à consistência do valor, o ideal é manter a tributação normal, pois uma autuação da Receita Federal pode retroagir até cinco anos, aumentando o risco de um processo fiscal mais oneroso (00:24:56). Silverlandio Mendes ainda não tinha uma decisão final sobre a manutenção do pagamento dos impostos, pois estava consolidando as informações (00:28:00).
Discussão sobre Entrada e Retirada de Sócio (PJ): Foi discutida a prática de movimentar valores entre Pessoa Jurídica e Pessoa Física, como no caso de um sócio que faz a troca de cheques (00:28:00). Alex Xaver explicou que essas transações podem ser classificadas como um mútuo se as entradas e saídas forem concomitantes e os valores retornarem à PJ. Contudo, se os valores não retornarem, pode ser classificado como antecipação de lucro, o que estará sujeito à tributação se ultrapassar R$ 50.000, conforme as novas regras (00:29:43).
Recomendações sobre Transações de Sócio e Pessoa Jurídica: O receio principal é a Receita Federal classificar as saídas da PJ para o CPF do sócio como retirada ou distribuição de lucro. A Receita Federal utiliza o princípio da entidade, tratando a empresa como ente separado do sócio (00:30:46). O Alex Xaver alertou que a Receita Federal está usando inteligência artificial para filtrar pagamentos na conta da PJ que não são de atividade operacional, como alimentação ou escola (00:31:50).
Tributação e Controle de Retiradas de Sócios: Foi reforçado que a declaração acessória (Reinf) agora exige a data e o valor de cada transferência da Pessoa Jurídica para a Pessoa Física. Se as retiradas ultrapassarem R$ 50.000 mensais (ou R$ 600.000 anuais), serão tributadas em 10% sobre o excedente (00:33:09) (00:38:15). Entradas de Pessoa Física para a Jurídica, consideradas empréstimos, também podem ser entendidas pela Receita como distribuição de lucro no momento da devolução, resultando em tributação (00:34:36).
Recomendação de Separação de Contas e Princípio da Entidade: O Control - Fiscal e Alex Xaver enfatizaram a importância de separar as contas pessoais do sócio das contas da empresa (Princípio da Entidade) (00:35:50). Qualquer gasto pessoal pago pela PJ é considerado retirada do sócio, mesmo que a contabilidade o classifique como adiantamento a sócio (00:37:02). O ideal é que o sócio transfira o valor necessário para a conta pessoal no início do mês e faça os pagamentos por lá, sendo que retiradas acima de R$ 50.000 mensais exigirão tributação (00:40:26).
Análise da Aquisição de Imóveis (Pessoa Física vs. Pessoa Jurídica): A próxima questão tratada foi a aquisição de um imóvel no valor de R$ 350.000, com 50% à vista, sendo o recurso proveniente da empresa. Se o dinheiro sair da empresa para a Pessoa Física para a compra, haverá a tributação da distribuição de lucro. O Control - Fiscal sugeriu que a aquisição fosse feita diretamente pela Pessoa Jurídica para evitar a tributação da transferência de recursos (00:41:42) (00:43:52).
Vantagens da Aquisição de Imóveis pela Pessoa Jurídica: Alex Xaver indicou que, se a finalidade do terreno (R$ 350.000) for investimento para futura venda ou construção, a aquisição pela Pessoa Jurídica seria a ideal (00:42:50) (00:44:56). Se o bem for destinado a ser incorporado ao patrimônio pessoal (moradia ou uso familiar), o ideal seria mantê-lo na Pessoa Física (00:46:12). Para investimento, a gestão na PJ é melhor, pois o bem ficaria sujeito à depreciação mensal, e a tributação de uma possível venda futura seria mais vantajosa (00:44:56).
Recomendação sobre Manuseio de Valores em Espécie: Silverlandio Mendes mencionou que passaria a manusear dinheiro em espécie para se acostumar com os impostos, o que não é rastreável pela E-Financeira (00:46:12). Alex Xaver alertou que, embora o dinheiro em espécie não seja rastreável, é preciso ter cuidado ao usar grandes volumes para aquisição de patrimônio robusto na Pessoa Física. A renda fiscal declarada deve ser compatível com o aumento do patrimônio, caso contrário, a Receita Federal fará um questionamento (00:47:11).
**Discussão sobre a Criação de uma *Holding***: Financeiro Formula Verde levantou a questão da criação de uma *holding* para gestão dos negócios do grupo (00:48:17). Silverlandio Mendes, que tem empreendimentos distintos (imóveis de investimento, fazenda, farmácia), buscava uma forma de agregar esses negócios para melhorar a gestão. Atualmente, existem múltiplos CNPJs para as atividades (00:50:34).
**Análise das Vantagens de uma *Holding* Patrimonial**: A criação de uma *holding* patrimonial foi imaginada para gerir toda a diversificação da atividade econômica, concentrando tudo em uma única unidade. Alex Xaver concordou que isso facilitaria a gestão financeira e administrativa dos negócios (00:51:44). Foi enfatizado que as *holdings* se tornarão ainda mais vantajosas após a nova reforma tributária, especialmente em relação à aquisição e gestão de negócios e patrimônio (00:52:53).
**Simplificação de Transações e Tributação via *Holding***: O Control - Fiscal explicou que a transferência de empresas para a *holding* e a aquisição de bens por ela (como o terreno discutido) não teriam problema de tributação, pois são transações de PJ para PJ (00:52:53). A *holding* seria criada para administrar os bens e atuaria como a sócia-administradora de todas as outras empresas do grupo, simplificando a movimentação de entrada e saída, já que a transação seria apenas entre PJs (00:54:11). É comum que as empresas do grupo repassem o lucro para a *holding*, e o sócio faça a retirada diretamente dela, facilitando a gestão (00:57:03).
**Distribuição de Participação e Estrutura de *Holding***: O ideal é que a distribuição da participação acionária seja feita pela entidade que a detém. A equipe de Control - Fiscal sugeriu que, embora a constituição de uma *holding* familiar (*hold* familiar) seja mais vantajosa para sucessão sob a reforma tributária, as vantagens em relação à gestão de grupo econômico requerem estudo adicional. Tributariamente, uma *holding* é muito vantajosa em relação a transações financeiras, pois diminui a ocorrência dessas transações entre sócio e Pessoa Jurídica (PJ), sendo mais um respaldo do que propriamente uma economia tributária direta. A equipe de Control - Fiscal se comprometeu a realizar um estudo mais específico sobre as vantagens da *holding* e encaminhar para os participantes (00:58:07).
**Solicitação de Abertura da *Holding***: Se for tomada a decisão de abrir uma *holding*, os participantes devem comunicar a decisão à equipe de Control - Fiscal para que possam iniciar o processo e entrar em contato com o setor societário. O contato com o setor societário visa identificar o tipo de documentação e os requisitos específicos necessários para a abertura da *holding* (00:59:29). Silverlandio Mendes confirmou o entendimento sobre a necessidade de comunicar a decisão para dar seguimento à abertura (00:59:29).
Questões Pendentes e Próximos Passos (SMJ): A equipe de Control - Fiscal solicitou que os participantes informem como ficou a situação da SMJ, especificamente se a entidade continuará com a aula. Esta informação é importante porque será necessário apurar o mês de fevereiro, e eles precisam saber como o status da SMJ afetará essa apuração. O Financeiro Formula Verde confirmou que passará a informação sobre a situação da SMJ (00:59:29).

Próximas etapas sugeridas

Alex Xaver irá pegar uma referência sobre a nova metodologia de inteligência artificial da Receita Federal e passará para os participantes.
Control - Fiscal fará um estudo mais específico sobre as vantagens da Rad, especialmente em relação à gestão de grupo econômico, e o encaminhará para os demais participantes.
Silverlandio Mendes e a equipe informarão ao Control - Fiscal se foi decidido abrir uma holding para que o societário solicite a documentação necessária.
Financeiro Formula Verde passará informações ao Control - Fiscal sobre como ficou a situação da SMJ, se ela continuará com aula, para a apuração de fevereiro.

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