CONSULTA TAX PRATICO - LUCRO REAL - PIS E COFINS - VENDA DE FRUTAS FRESCAS UVA, MORANGO E KIWI

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Uma empresa do lucro real que compra e revende frutas frescas e naturais, exemplo: morango, uva e kiwi. Tem a incidência de PIS e COFINS? Tanto na venda como na compra? Qual é a base legal?

Postado em: 05/03/2026
Última atualização: 05/03/2026

CNAE PRINCIPAL - 74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários CNAE SECUNDÁRIO - 46.33-8-01 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

enviada em 05/03/2026

Boa tarde,

Prezado (a) Consulente,

Para pessoas jurídicas sujeitas ao regime cumulativo/não cumulativo, ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7 e 8, e ovos, classificados na posição 04.07, todos da TIPI, conforme Lei nº 10.865/2004, artigo 28, inciso III.

Portanto, a revenda de frutas está sujeito a alíquota zero do PIS e da Cofins.

Atenciosamente, Equipe Tax Prático.

enviada em 05/03/2026