Não cumulatividade

Resumo:

A não cumulatividade é um dos pilares da Estrutura base - Reforma tributária e tem como objetivo evitar a incidência em cascata dos tributos ao longo da cadeia produtiva. Esse princípio garante que o imposto pago na etapa anterior possa ser utilizado como crédito para abater o valor devido na etapa seguinte da comercialização.

Notas:

Conexões:

SETOR CONTÁBIL/3. RECURSOS/Reforma Tributária/Lei 214.2025
Lei complementar 132.2023