Split Payment

Resumo:

É um sistema em que, no momento da transação (como uma compra via cartão ou PIX), o valor do imposto é automaticamente separado e enviado ao governo, enquanto o valor líquido vai ao vendedor. Assim, a empresa não precisa recolher o tributo manualmente depois.Senado FederalReuters

Também é chamado de "Pix dos impostos", pois simplifica e automatiza o recolhimento de tributos já existentes (CBS e IBS), sem criar novos.Reuters

Notas:

Como funciona na prática?

1. No pagamento, o sistema identifica o valor tributário (CBS + IBS) e o direciona diretamente ao Fisco;

2. A empresa recebe apenas a parte líquida da venda, sem precisar fazer o recolhimento depois.Senado FederalEstadãoestrategiasoftware.com.br

Modalidades previstas:

• Split inteligente: considera créditos tributários automaticamente e retém o valor líquido devido em tempo real.Serviços e Informações do Brasilreformatributaria.sefin.ro.gov.br

• Split simplificado (varejo): aplica uma alíquota fixa média, com ajustes mensais conforme créditos.reformatributaria.sefin.ro.gov.br

• Split manual: para pagamentos em dinheiro ou cheque, com recolhimento direto às autoridades e possível devolução em até 3 dias.reformatributaria.sefin.ro.gov.br

Em caso de parcelamentos, cada parcela terá retenção proporcional no momento da liquidação, conforme o dispositivo legal.Folha de S.Paulo

Quais os benefícios?

• Redução da sonegação e inadimplência, com tributo recolhido no ato da venda.Senado FederalAASPJornal O Celeiro

• Facilidade de acesso aos créditos tributários, com ressarcimento rápido.Senado FederalServiços e Informações do BrasilAASP

• Potencial para reduzir a alíquota padrão da CBS/IBS — com menos sonegação, a carga pode ser menor.Senado Federal+1

• Simplificação administrativa, eliminando o recolhimento manual.Documentação SeniorJornal O Celeiro

Desafios e riscos

• Impacto no fluxo de caixa, especialmente para PMEs: o imposto sai direto, reduzindo capital disponível.Estadãoestrategiasoftware.com.brcdls.org.br

• Infraestrutura tecnológica exigida: bancos, ERPs, maquininhas e sistemas fiscais precisam se adaptar.AASPServiços e Informações do Brasilreformatributaria.sefin.ro.gov.brJornal O Celeiro

• Custos operacionais adicionais para intermediários financeiros — podem repassar isso ao consumidor final.AASP

• Complexidade regulatória durante a transição e necessidade de cronograma bem planejado para evitar falhas.AASPServiços e Informações do BrasilJornal O Celeiro

• Possíveis litígios sobre parcelamento e responsabilidade residual de recolhimento no fechamento de apuração.Folha de S.Paulo

Prazos de implementação

• Início gradual e fase de testes prevista para 2026.estrategiasoftware.com.brWikipédia+1

• Implementação mais robusta e entrada plena prevista para entre 2027 e 2028.Jornal O Celeiro

• Transição geral dos tributos antigos para o sistema IVA deve se estender até 2032–2033.Wikipédia

Resumo em tabela

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