Não cumulatividade
Resumo:
A não cumulatividade é um dos pilares da Reforma Tributária e tem como objetivo evitar a incidência em cascata dos tributos ao longo da cadeia produtiva. Esse princípio garante que o imposto pago na etapa anterior possa ser utilizado como crédito para abater o valor devido na etapa seguinte da comercialização.
Notas:
Conexões: