Alíquotas e regimes diferenciados
Resumo:
Notas:
Alíquotas
Crédito Presumido
Cesta Básica Nacional
Regimes específicos
Isenção e Imunidade
Regimes favorecidos
Observação
Em função de...
Conexões:
**************Olá, Lucas. Tudo bem?
A Reforma Tributária está trazendo mudanças importantes no sistema de cobrança de impostos sobre bens e serviços no Brasil.
Uma das novidades mais relevantes é a criação de regimes diferenciados, que concedem descontos expressivos ou até isenção total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para determinadas atividades.
O objetivo é aliviar a carga tributária em setores essenciais à população e estratégicos para a economia.
A seguir, veja como cada regime funciona:
Redução de 30%
Voltada para profissionais que exercem atividades intelectuais de caráter científico, literário ou artístico, como:
- Advogados;
- Contabilistas;
- Engenheiros e arquitetos;
- Administradores e economistas;
- Médicos veterinários e zootecnistas;
- Profissionais de educação física, entre outros.
Esse desconto busca tornar mais competitivo o custo de serviços especializados, preservando a qualidade e acessibilidade ao consumidor.
Redução de 60%
Aplica-se a áreas de forte impacto social e econômico, como:
- Educação – do ensino infantil ao técnico;
- Saúde – serviços cirúrgicos, UTIs, ginecologia, psiquiatria;
- Transporte coletivo urbano;
- Produção cultural, jornalismo e eventos;
- Alimentos básicos e produtos de higiene para famílias de baixa renda;
- Insumos e produtos agropecuários.
A proposta é garantir que serviços essenciais e bens de primeira necessidade cheguem à população com menor custo.
Isenção Total
Algumas atividades e produtos terão alíquota zero, incluindo:
- Medicamentos (inclusive do Farmácia Popular);
- Dispositivos médicos e de acessibilidade;
- Produtos hortícolas, frutas e ovos;
- Ensino superior pelo Prouni;
- Automóveis para pessoas com deficiência, TEA ou taxistas;
- Produtores rurais de pequeno porte;
- Projetos de reabilitação urbana.
Essa isenção pretende ampliar o acesso da população a bens e serviços indispensáveis, sem o peso do imposto.
Entender quais atividades e produtos terão descontos ou isenção é fundamental para empresas se planejarem, aproveitarem oportunidades e ajustarem sua precificação.
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